Política de Privacidade

Termos de uso e Política de Privacidade – Blocos de Rua.com

Última atualização: 04/11/2025

1. Introdução

O presente instrumento (“Termos de Uso”) regula o acesso e a utilização do portal Blocos de Rua (www.blocosderua.com) e de seus aplicativos, pertencentes e operados por Mexeri.ca Digital LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº22.369.099/0001-36,  doravante denominada “Empresa”.

Ao acessar, navegar ou utilizar o site e seus serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, deverá se abster de utilizar o portal.


2. Objeto

O portal Blocos de Rua oferece informações, notícias, calendários, conteúdos editoriais, culturais e de entretenimento relacionados a eventos carnavalescos e atividades correlatas.

Os presentes Termos estabelecem as condições para o uso adequado de tais conteúdos e serviços, bem como as restrições aplicáveis.


3. Coleta de Dados

O Blocos de Rua não coleta, armazena ou processa nenhum dado pessoal dos usuários.

Nosso aplicativo funciona exclusivamente como uma plataforma informativa, e todas as funcionalidades são oferecidas sem a necessidade de identificação ou fornecimento de dados pessoais.


4. Permissões do Dispositivo

O aplicativo pode solicitar permissões específicas do dispositivo para oferecer a melhor experiência ao usuário, como:

  • Localização: para exibir blocos e eventos próximos, se aplicável.

Essas informações são processadas localmente no dispositivo e não são armazenadas ou transmitidas para nossos servidores.


5. Serviços de Terceiros

O Blocos de Rua pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses serviços, pois não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, coleta de dados ou conteúdo de terceiros.


6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no portal — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, ilustrações, fotografias, vídeos, gráficos, logotipos, marcas, layout, software, banco de dados, agenda de blocos e demais elementos — constitui propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais relativos a direitos autorais, propriedade industrial e proteção de bases de dados.

Nenhum direito de uso, reprodução, modificação ou distribuição é concedido ao Usuário, exceto mediante autorização prévia e expressa da Empresa.


7. Uso Permitido

O Usuário compromete-se a utilizar o portal e seus conteúdos apenas para fins lícitos, pessoais e não comerciais, respeitando a legislação vigente, os bons costumes e as disposições destes Termos.

É vedada qualquer utilização que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento normal do site ou dos sistemas da Empresa.


8. Proibição de Cópia, Raspagem (“Scraping”) e Extração Automatizada

É expressamente proibido ao Usuário ou a terceiros, sem autorização prévia e escrita da Empresa:

  1. Utilizar programas, scripts, robôs, spiders, crawlers, scrapers ou quaisquer outros meios automatizados para acessar, extrair, copiar, indexar, coletar, armazenar, compilar ou redistribuir dados, textos, imagens, bases de dados ou qualquer parte do conteúdo do portal;

  2. Reproduzir, republicar, redistribuir, vender, licenciar, alugar, disponibilizar publicamente, incorporar ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do site;

  3. Utilizar quaisquer mecanismos ou técnicas que visem contornar medidas de proteção, controle de acesso ou monitoramento aplicadas pela Empresa.

O descumprimento desta cláusula ensejará a suspensão imediata do acesso ao portal e poderá resultar em responsabilidade civil e criminal, além da obrigação de indenizar eventuais perdas e danos.


9. Proibição de Uso de Conteúdo para Treinamento ou Operação de Modelos de Inteligência Artificial

Sem prejuízo da cláusula anterior, é expressamente vedado o uso de qualquer conteúdo, dado, texto, imagem, áudio, vídeo ou base de dados do portal Blocos de Rua para os seguintes fins, salvo autorização expressa e escrita da Empresa:

  1. Treinamento, ajuste, aperfeiçoamento, validação, teste ou operação de modelos de inteligência artificial, incluindo, sem limitação, modelos de linguagem (LLMs), modelos generativos, de machine learning ou sistemas equivalentes;

  2. Armazenamento, transformação ou vetorização de conteúdo do portal em bancos de dados destinados ao funcionamento de sistemas de IA;

  3. Produção de respostas, relatórios ou saídas (“outputs”) automatizadas que repliquem ou derivem conteúdo do portal.

O Usuário ou agente automatizado (incluindo crawlers de IA) que descumprir esta proibição poderá ser responsabilizado civil e criminalmente, devendo cessar imediatamente o uso e remover qualquer dado derivado obtido de forma indevida.

10. Limitação de Responsabilidade

A Empresa envidará seus melhores esforços para manter o portal disponível, atualizado e seguro, mas não garante sua operação ininterrupta, livre de erros ou falhas.
A Empresa não se responsabiliza por:

  • Danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido das informações disponibilizadas;

  • Conteúdos de terceiros eventualmente reproduzidos com créditos;

  • Problemas técnicos, falhas de rede, servidores, provedores ou dispositivos do Usuário.


11. Alterações dos Termos

A Empresa poderá, a qualquer tempo, modificar estes Termos, cabendo ao Usuário consultar periodicamente sua versão mais recente.
Alterações substanciais poderão ser comunicadas por meio de avisos no portal.


12. Disposições Gerais

  • Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor;

  • A omissão ou tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia de direito;

  • Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Empresa quanto ao uso do portal.


14. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como tratamos as informações relacionadas ao uso do nosso aplicativo. Reforçamos nosso compromisso com a privacidade e segurança dos dados dos nossos usuários.

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o funcionamento do Blocos de Rua, entre em contato conosco pelo link: https://www.blocosderua.com/fale-conosco/